– P
PAQUÍMETRO – Instrumento de precisão para a medida de espessuras, diâmetro e pequenas distâncias.
PELÍCULA – Adesivo aplicado sobre as áreas envidraçadas do veículo, com a finalidade de diminuir a penetração de claridade.
PENDÊNCIA – É qualquer situação que impeça o andamento e a conseqüente conclusão de um processo.
PENHORA – Apreensão judicial de bens de um devedor, para garantir o pagamento da dívida.
PESO BRUTO TOTAL (PBT) – É o peso máximo que o veículo pode transmitir ao pavimento, constituído da soma da TARA mais a lotação.
PESO BRUTO TOTAL COMBINADO (PBTC) e/ou CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO (CMT) – Corresponde ao peso máximo que pode ser transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão trator mais semi-reboque, ou do caminhão mais seu reboque.
PGU(Prontuário Geral Único) – É o número de registro da Carteira Nacional de Habilitação do modelo antigo (documento roxo e sem fotografia, emitido entre janeiro de 1981 e setembro de 1994).
PLACA DE EXPERIÊNCIA – Usada por veículos de teste em concessionárias, agências de automóveis e oficinas mecânicas.
PLACA DE FABRICANTE – Usada pelos fabricantes ou montadoras de veículos automotores ou de pneus, para realização de testes destinados ao aprimoramento de seus produtos.
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO – Pequenas placas de alumínio onde constam os caracteres do chassi, gravada em alto relevo.
PORTARIA – Documento de ato administrativo de autoridade pública com instruções, nomeações e outros procedimentos.
POSTO DE SERVIÇO – Unidade operacional do Detran-RJ, destinada ao atendimento descentralizado ao usuário.
POSTO DE VISTORIA – Local de realização de vistorias de veículo.
PROCONVE(Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) – Instituído pelo governo brasileiro em 06 de maio de 1986, com o objetivo controlar e, conseqüentemente, reduzir a emissão de poluentes veiculares.
PROIBIÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO – É a informação inserida no cadastro do veículo, para impedir a venda, o aluguel e a alaienação do bem, quando há ação judicial em Vara de Família e Sucessões.
PUNÇÃO – Peça de ferramenta, geralmente de aço, própria para gravar.
– R
RACHADURA – Quebra na banda de rodagem ou flancos do pneu, estendendo-se até as lonas.
RCNT(Regulamento do Código Nacional de Trânsito) – Contém a regulamentação das leis contidas no Código de Trânsito Brasileiro.
REGRAVAÇÃO DE CHASSI – Regravação total ou parcial sobre a numeração original do chassi.
RELATÓRIO DE VISTORIA – Documento emitido pela equipe de vistoriadores do Detran-RJ no momento da realização da vistoria, no qual é registrado o estado do veículo.
REMARCAÇÃO DE CHASSI – É o processo de gravação de nova peça inteira do chassi, motivado por acidente do veículo, com danos à peça original, ou por adulteração da peça em casos de roubo ou furto do veículo.
A remarcação desse componente necessita de autorização expressa do órgão de trânsito, de vistoria prévia e outra vistoria posterior à remarcação.
RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) – É o sistema informatizado, de âmbito nacional, que gerencia as informações da base de dados de habilitações.
RENAVAM(Registro Nacional de Veículos Automotores) – É o sistema informatizado, de âmbito nacional, que gerencia a base de dados de veículos.
RENT – Registro Nacional de Trânsito
RESERVA DE DOMÍNIO – É o financiamento de um veículo feito diretamente entre o comprador e o vendedor, sem o envolvimento de entidade financeira.
A informação sobre a venda a prazo é inserida no cadastro do veículo.
Concluído o pagamento, o vendedor fornece ao comprador uma declaração de quitação de dívida, com a qual ele poderá retirar do cadastro do veículo a restrição e liberá-lo para venda.
RESOLUÇÃO – Ato normativo do Contran, de nível hierárquico inferior a lei, contendo dispositivos que regulamentam situações relativas à legislação de trânsito.
RESTRIÇÃO – É a informação incluída no cadastro informatizado do Detran-RJ ou na BIN, que impede qualquer transação com o veículo.
Exemplo: benefício tributário, arresto, penhora, alienação fiduciária, reserva de domínio, roubo/furto, estelionato, arrendamento, etc.
RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA – É a informação de restrição, de ordem administrativa, que o próprio Detran-RJ inclui no cadastro.
RTB – Registro de Transportes de Bens.
