– F
FALSIFICAÇÃO – Imitar ou alterar com intenção de fraude.
FENASEG (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) – Entidade responsável pelo seguro obrigatório de danos causados por veículos (DPVAT).
FESP Fundação Escola de Serviço Público) – Instituição pública conveniada ao Detran-RJ, responsável pelo exame teórico de trânsito.
FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE – É o reconhecimento de assinatura, em cartório, que deverá ser feita na presença de um tabelião ou escrivão autorizado, para garantir a autenticidade.
FIRMA RECONHECIDA POR SEMELHANÇA – É o reconhecimento de assinatura no documento, pelo confronto entre este e o cartão de assinatura arquivado no cartório.
O tabelião ou o escrivão autorizado reconhecerá a semelhança, sem a presença de quem assinou o documento.
FLANCO – Partes do pneu compreendidas entre os limites da banda de rodagem e os talões.
FUNDAÇÃO PÚBLICA – Órgão da Admnistração Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito público, destinada a prestar serviços de utilidade pública ou beneficiente, mediante dotação especial de bens livres.
– G
GÁS COMBUSTÍVEL – Combustível gasoso, utilizado em motores de combustão interna, tal como gás natural, gás liquefeito de petróleo ou biogás.
GÁS DE ESCAPAMENTO – É a substância emitida para a atmosfera por abertura no sistema de escapamento.
GB – É o número do Registro de Prontuário do antigo Estado da Guanabara (1913-1974).
GRAVAR – É o ato de marcar, cunhar por pressão ou compressão.
GRUPIC(Grupo de Pesquisa e Investigação de Cadastro) – Divisão do Detran-RJ onde ficam arquivados documentos antigos, em papel, relativos à habilitação.
GUIA DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – Documento de arrecadação das multas por infração de trânsito.
– I
IMPORTAÇÃO DIRETA – É aquela realizada por pessoa ou empresas que tenham autorização para fazer a importação.
IMPORTAÇÃO INDIRETA – É aquela realizada exclusivamente por importadora.
IMPOSTO – Contribuição monetária, direta ou indireta, que os poderes públicos exigem de cada pessoa, física ou jurídica, para pagar as despesas da administração por serviços não especificados.
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO – Imposto cobrado pela União, que incide sobre a importação de produtos estrangeiros.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – É a condição de não ser sujeito a algum ônus ou encargo, por norma constitucional.
INDICADOR DE DESGASTE DA BANDA DE RODAGEM – Saliência no fundo do desenho da banda de rodagem do pneu, que permite avaliar o desgaste, por meio de rápido exame visual.
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – É o desrespeito às normas do CTB, quanto às condições de segurança do veículo e do condutor.
INMETRO(Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) – Órgão subordinado ao Ministério da Indústria e Comércio.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO – É a procuração não registrada em cartório.
Pode ter firma reconhecida por autenticidade ou por semelhança. (Ver firma reconhecida por autenticidade e firma reconhecida por semelhança).
INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROCURAÇÃO – Consiste na procuração registrada em cartório, reconhecida por autenticidade.
Será redigida em papel timbrado do próprio cartório, pelo tabelião ou pelo escrivão autorizado (Ver firma reconhecida por autenticidade).
IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados) – A fixação de valores é de competência da União.
IPVA(Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – De responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, esse imposto é cobrado na época do licenciamento anual de veículos.
ISENÇÃO – É o benefício que dispensa o usuário da obrigatoriedade de pagar determinado(s) tributo(s).
Estão dispensados do IPVA, conforme legislação em vigor:
Veículos de entidades filantrópicas, devidamente comprovadas;
Veículos de aluguel (táxis autônomos), reboques e similares;
Veículos adaptados a portadores de deficiência física;
Veículos oficiais (federais, estaduais e municipais);
Veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Observações:
1) Os veículos relacionados não estão isentos do pagamento das taxas de serviço do Detran-RJ (exceto os veículos oficiais), do seguro obrigatório e das multas, caso existam;
2) A isenção do IPVA perdura enquanto o veículo não trocar de proprietário;
3) A isenção do ICMS e do IPI é temporal e indica o prazo que o veículo não poderá ser transacionado.
