[space][space][space][space]Problemas na alfândega[clear]
[h2 type=”2″ width=””]Viajante saindo ou voltando ao Brasil[/h2]
Viajar é bom mas nem tudo é só prazer, existem leis (normas) que devem e tem de ser respeitadas.
Aqui voce vai encontrar as principais exigencias da lei para um viajante ao exterior.
Nào é nada muito complicado, é só fazer tudo direitinho !
[h2 type=”2″ width=””]Dicas para a alfandega[/h2]
Todo viajante que ingressa no Brasil, ou dele sai, com recursos em espécie, cheques ou cheques de viagem, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00, é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV).
No seu retorno ao Brasil, você pode trazer mercadorias, sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais e observado o limite de valor global de:[box type=”” color=”” align=”right”]
[h3 type=”2″]Cuidado[/h3]
Os valores e regras aqui descritos podem mudar, entao sugerimos que voce confirme junto a Receita Federal se estão atualizados.
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a) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima;
b) US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.
Além das isenções a que têm direito todos os viajantes em geral, você pode ter direito a isenções concedidas a viajantes em situações especiais Verifique se é o seu caso.
Pergunte a um funcionário da aduana brasileira se você tiver dúvidas sobre as isenções de tributos a que você tem direito sobre os bens trazidos do exterior.
Observe os limites e condições que lhe permita utilizar os regimes de isenção de tributos ou de tributação especial sobre a sua bagagem. Evite ter que utilizar o regime de tributação comum.
Os bens sujeitos ao pagamento de tributos ou dos quais se deseje comprovar a regular entrada no País devem ser apresentados à fiscalização aduaneira localizada nos pontos de fronteira, nos portos e nos aeroportos, no momento da chegada ao Brasil.
Embale os produtos a serem declarados de forma que eles estejam acessíveis para a inspeção aduaneira. Isto ajuda a agilizar o desembaraço de sua bagagem.
Providencie medicamentos suficientes para a sua viagem.
Verifique com a representação diplomática do(s) país(es) que você pretende visitar para se assegurar que seus medicamentos são legais nesses locais.
Obtenha, com o seu médico, uma receita atestando que o medicamento é para você e a dosagem recomendada. Mantenha a embalagem original do medicamento.
Saiba que penalidades por posse de drogas podem resultar em multas pesadas, prisão ou mesmo pena de morte em alguns países estrangeiros.
O viajante que se destinar a qualquer país pertencente à União Européia e estiver portando dinheiro ou meios de pagamento ao portador em montante igual ou superior a EUR 10.000,00 (dez mil euros), deverá dirigir-se à Alfândega do país de destino para declarar, em formulário próprio, esses valores.
A bagagem desacompanhada recebe um tratamento tributário diferente do aplicado a bagagem acompanhada, não fazendo jus, por exemplo, à cota de isenção.
– NÃO transporte objetos para outras pessoas.
Se você o fizer e for uma mercadoria proibida ou restrita, você será o responsável.
– NÃO acredite que você “não é o tipo”.
Os funcionários aduaneiros podem selecionar pessoas e bagagens para inspeção detalhada por diversas razões. A seleção não deve ser vista como um reflexo da integridade, do caráter ou da aparência do viajante.
– NÃO forneça informações falsas para a Aduana.
As penalidades por falsas informações (como faturas forjadas) são severas e podem resultar em apreensão das mercadorias e em processo criminal contra os responsáveis.
– NÃO traga para o Brasil mercadorias pirateadas ou contrafeitas.
A pirataria de direitos autorais e a contrafação de marcas são ilegais. As mercadorias contrafeitas ou pirateadas importadas para o Brasil estão sujeitas a apreensão pela Aduana e os seus portadores podem ser processados civil e criminalmente.
– NÃO traga bens e mercadorias com finalidade comercial.
Se trouxer, declare-os na Declaração de Bagagem Acompanhada e informe, antes de qualquer ação da fiscalização aduaneira, que eles serão submetidos a despacho comum de importação caso contrário, você será multado e até mesmo poderá perder a mercadoria.
– NÃO é permitida a importação de mercadorias para fins comerciais ou industriais por pessoas físicas.[clear]
[h2 type=”2″ width=””]Produtos agropecuários que não podem entrar no Brasil[/h2]
• frutas, verduras
• leite, queijo, manteiga, iogurte, doce de leite
• mel, cera, própolis
• animais de companhia
• carnes “in natura” ou industrializadas, (presunto, embutidos, enlatados, pescado)
• insetos, moluscos, bactérias e fungos
• comida para animais, ovos, sêmen, embriões, agrotóxicos e produtos veterinários (soro, vacinas, medicamentos, entre outros)
• mudas, sementes, hortaliças frescas, madeira e terra
• comida servida a bordo
