Muitas vezes quando estamos no meio de uma burocracia, não conseguimos entender o significado das palavras, no emplacamento ou no registro do recibo de compra e venda, por exemplo.
Abaixo você encontra as mais usadas e seu significado.
– A
ADMINISTRAÇÃO DIRETA – É a exercida por intermédio dos órgãos que compõem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal, estadual, distrital e municipal – os municípios não possuem Poder Judiciário.
Ex.: Secretarias estaduais e municipais de Fazenda, Polícia Federal, Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal, etc.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – É a exercida pelas autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao Poder Executivo estadual, distrital e municipal. Ex.: Detran-RJ, Uerj, Banco do Brasil, etc.
ADULTERAÇÃO – Mudar e/ou alterar de modo irregular, com a finalidade de tornar irreconhecível a situação anterior.
AFERIÇÃO DE GASES POLUENTES – É o processo de medição dos níveis de emissão de fumaça e gases poluentes, emitidos por todos os veículos que compõem a frota nacional.
AFERIDOR DE CRV – Estagiário responsável pelo recebimento e conferência da documentação do usuário, emissão do novo documento requisitado e a sua adequação ao sistema.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – É o contrato firmado entre o usuário e uma entidade financeira, na compra de um veículo.
A informação sobre a alienação fiduciária (restrição administrativa) é inserida nos documentos desses veículos, com o objetivo de impedir a transferência de propriedade, até que haja a quitação do financiamento. (Ver Restrição)
ALTURA DA SEÇÃO DO PNEU – Corresponde à metade da diferença entre o diâmetro interno do pneu.
ARRENDAMENTO – Conhecido também como leasing, é o contrato pelo qual alguém (pessoa física ou jurídica) cede a outrem (pessoa física ou jurídica), por certo tempo e preço, o uso do veículo.
A informação sobre o arrendamento (restrição administrativa) é inserida nos documentos desses veículos, com o objetivo de impedir a transferência de propriedade, até o cumprimento integral do contrato.
ARRENDANTE – É a empresa que cede o veículo para uso de terceiro, por certo tempo e preço (leasing).
ARRENDATÁRIO – Pessoa física ou jurídica que, por meio de contrato de arrendamento mercantil ou leasing, recebe o veículo, pagando pelo seu uso e tendo a opção de compra, no final do contrato, mediante pagamento do saldo devedor ou residual.
ARRESTO – Informação inserida no cadastro do veículo quando a Justiça determina a apreensão dos bens de uma pessoa que tem dívidas, e cuja cobrança foi ou será ajuizada.
O objetivo da inserção da restrição administrativa no cadastro é impedir a transferência de propriedade do veículo, que poderá vir a ser penhorado, caso seja proposta ação de execução judicial contra o devedor (Ver Restrição).
ASCENDENTE DIRETO – É a pessoa de quem se descende diretamente: pai ou mãe.
AUTARQUIA – Entidade da Administração Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Poder Executivo, e criada por lei para executar atividades típicas da administração pública.
AUTENTICAÇÃO DE CRLV – Autenticação de cópia reprográfica (xerox) do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Ver também Resolução nº 13, de 12/02/98 ou Serviços – RENAVAM.
– B
BANDA DE RODAGEM
– Parte do pneu que entra em contato com o solo, constituída de elastômeros, produtos têxteis e outros materiais, com determinada forma e desenho, de modo a permitir a aderência ao solo e resistência ao desgaste.
BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO
– É a isenção de impostos – IPI e/ou ICMS – ou parte deles.
Em determinadas condições, a isenção restringe a transferência de propriedade por determinado período.
O benefício tributário incide sobre:
Veículos estaduais e federais;
Ônibus utilizados no transporte urbano de passageiros;
Veículos de entidades filantrópicas, devidamente comprovadas;
Veículos de aluguel (táxis);
Reboques e similares;
Veículos adaptados a portadores de deficiência física.
Podem haver outras situações, desde que amparadas por Lei.
INCIDÊNCIA SOBRE IPVA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RESTRIÇÃO À VENDA
Taxi (autônomo) Isento Tem 3 anos
Deficientes físicos Isento Tem 3 anos
Funcionários de consulados e embaixadas Isento Tem 1 ano
Consulado, embaixada, org. internacionais Isento Tem 1 ano
Ambulância, utilidade pública Isento Tem Não
Veículos oficiais, entidades filantrópicas Isento Tem Não
BIN
– Base Índice Nacional
BINCO
– Base Índice Nacional de Condutores, utilizado como fonte de informação para o sistema de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
