glossário de A a F

 

Conheça as palavras usadas
no mundo dos automoveis !

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- É a exercida por intermédio dos órgãos que compõem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal, estadual, distrital e municipal - os municípios não possuem Poder Judiciário.
Ex.: Secretarias estaduais e municipais de Fazenda, Polícia Federal, Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal, etc.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

- É a exercida pelas autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao Poder Executivo estadual, distrital e municipal. Ex.: Detran-RJ, Uerj, Banco do Brasil, etc.

ADULTERAÇÃO
- Mudar e/ou alterar de modo irregular, com a finalidade de tornar irreconhecível a situação anterior.

AFERIÇÃO DE GASES POLUENTES
- É o processo de medição dos níveis de emissão de fumaça e gases poluentes, emitidos por todos os veículos que compõem a frota nacional.

AFERIDOR DE CRV
- Estagiário responsável pelo recebimento e conferência da documentação do usuário, emissão do novo documento requisitado e a sua adequação ao sistema.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
- É o contrato firmado entre o usuário e uma entidade financeira, na compra de um veículo. A informação sobre a alienação fiduciária (restrição administrativa) é inserida nos documentos desses veículos, com o objetivo de impedir a transferência de propriedade, até que haja a quitação do financiamento. (Ver Restrição)

ALTURA DA SEÇÃO DO PNEU
- Corresponde à metade da diferença entre o diâmetro interno do pneu.

ARRENDAMENTO
- Conhecido também como leasing, é o contrato pelo qual alguém (pessoa física ou jurídica) cede a outrem (pessoa física ou jurídica), por certo tempo e preço, o uso do veículo. A informação sobre o arrendamento (restrição administrativa) é inserida nos documentos desses veículos, com o objetivo de impedir a transferência de propriedade, até o cumprimento integral do contrato.

ARRENDANTE
- É a empresa que cede o veículo para uso de terceiro, por certo tempo e preço (leasing).

ARRENDATÁRIO
- Pessoa física ou jurídica que, por meio de contrato de arrendamento mercantil ou leasing, recebe o veículo, pagando pelo seu uso e tendo a opção de compra, no final do contrato, mediante pagamento do saldo devedor ou residual.

ARRESTO
- Informação inserida no cadastro do veículo quando a Justiça determina a apreensão dos bens de uma pessoa que tem dívidas, e cuja cobrança foi ou será ajuizada. O objetivo da inserção da restrição administrativa no cadastro é impedir a transferência de propriedade do veículo, que poderá vir a ser penhorado, caso seja proposta ação de execução judicial contra o devedor (Ver Restrição).

ASCENDENTE DIRETO
- É a pessoa de quem se descende diretamente: pai ou mãe.

AUTARQUIA
- Entidade da Administração Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Poder Executivo, e criada por lei para executar atividades típicas da administração pública.

AUTENTICAÇÃO DE CRLV
- Autenticação de cópia reprográfica (xerox) do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Ver também Resolução nº 13, de 12/02/98 ou Serviços - RENAVAM.

 

 

 

BANDA DE RODAGEM
- Parte do pneu que entra em contato com o solo, constituída de elastômeros, produtos têxteis e outros materiais, com determinada forma e desenho, de modo a permitir a aderência ao solo e resistência ao desgaste.

BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO
- É a isenção de impostos - IPI e/ou ICMS - ou parte deles. Em determinadas condições, a isenção restringe a transferência de propriedade por determinado período. O benefício tributário incide sobre:

Veículos estaduais e federais;
Ônibus utilizados no transporte urbano de passageiros;
Veículos de entidades filantrópicas, devidamente comprovadas;

Veículos de aluguel (táxis);
Reboques e similares;
Veículos adaptados a portadores de deficiência física.
Podem haver outras situações, desde que amparadas por Lei.

INCIDÊNCIA SOBRE IPVA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RESTRIÇÃO À VENDA
Taxi (autônomo) Isento Tem 3 anos
Deficientes físicos Isento Tem 3 anos
Funcionários de consulados e embaixadas Isento Tem 1 ano
Consulado, embaixada, org. internacionais Isento Tem 1 ano
Ambulância, utilidade pública Isento Tem Não
Veículos oficiais, entidades filantrópicas Isento Tem Não

BIN
- Base Índice Nacional

BINCO
- Base Índice Nacional de Condutores, utilizado como fonte de informação para o sistema de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

 

CANDIDATO
- É o indivíduo maior de 18 anos, ou 21 anos para as categorias "D" e "E", que prestará os devidos exames para obter a Carteira Nacional de Habilitação.

CARÁTER, CARACTER OU CARACTERE
- Denominação dada a cada um dos tipos (letra, número ou sinal) utilizados na impressão de documentos.

CARCAÇA
- Estrutura resistente do pneu, constituída de uma ou mais camadas superpostas de lona.

CARGA MÁXIMA
- Carga suportada pelo pneu, quando inflado à pressão máxima para ele permitida, para uso normal em rodovias.

CARGA RECOMENDADA
- Carga suportada pelo pneu quando inflado às pressões correspondentes.

CARROCERIA
- É a estrutura de chapa metálica onde se alojam os passageiros, dotada de mala para bagagem, ferramentas e acessórios nos carros de passeio e utilitários. Nos utilitários com boléia independente e nos caminhões, a parte traseira é considerada carroceria, geralmente aberta e destinada à carga.

CARROCERIA BAÚ
- Parte de um caminhão destinada ao acondicionamento da carga.

CATEGORIA - É a habilidade e a responsabilidade que se requer do condutor, em função da utilização do tipo de veículo que ele irá dirigir.

CILINDRADA CÚBICA(C.C.) - Desenvolvimento volumétrico dos motores e similares.

CÉLULA - Conjunto de duas linhas de atendimento, que forma uma unidade operativa do posto de serviço.

CEPTRAN - Companhia Especial de Policiamento de Trânsito.

CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV) - É o documento expedido pelo Detran-RJ, que define a propriedade de um veículo à pessoa física ou jurídica. Por meio dele o vendedor formaliza a autorização para a transferência de propriedade.

CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV) - É o documento emitido anualmente pelo Detran-RJ, que atesta a compatibilidade de veículo com as exigências legais determinadas pelo órgão legislador de trânsito.

CNPJ (antigo CGC) - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

CHANCELA - É o carimbo com assinatura autorizada pelo Detran-RJ, para validar um documento emitido.

CHASSI - Quadro de aço sobre o qual é montada toda a carroceria do veículo motorizado.

CICLO DIESEL - Denominação técnica do processo de combustão em veículos movidos por diesel. Este processo inclui o transporte do combustível e do ar para a câmara de combustão, a mistura do combustível e ar, e o proporcionamento de condições ambientes favoráveis a reação química. A reação envolve primeiro a compressão, depois a auto ignição do combustível e, finalmente, extensa reação química que libera a energia potencial. Neste tipo de motor, a combustão da mistura diesel/ar ocorre por aquecimento provocado pela reação química.

CICLO OTTO - Denominação técnica do processo de combustão em veículos movidos por gasolina/álcool, e se subdivide nas seguintes fases: admissão, compressão, potência e descarga. Neste tipo de motor, a combustão da mistura gasolina/ar ou álcool/ar é provocada pela centelha da vela de ignição.

CIRETRAN(Circunscrição Regional de Trânsito) - É o braço do Detran-RJ nos municípios do interior.

CMT(Capacidade Máxima de Tração) - Nomenclatura relacionada diretamente com a capacidade potencial dos motores, em relação ao suporte de carga a ser transportada.

CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - É o documento válido em todo o território nacional, emitido pelos Detran, que habilita as pessoas a conduzirem veículos automotores nas vias públicas.

CODIFICAÇÃO(Lei de Formação) - Conjunto de letras e números dispostos segundo uma lei de informações, em que cada caracter ou grupo de caracteres possuem respectivos significados. No caso do chassi, sua codificação diz respeito às características de fabricação do veículo, tais como região geográfica, país de procedência, código do fabricante, ano, modelo.

CÓDIGO DO MÓDULO DE IMPRESSÃO - Indica a localização da impressora dentro do sistema. Composto do número do posto e da estação de trabalho.

COLATERAL - Grau de parentesco em linha horizontal: irmão ou irmã.

COMPULSÓRIO - O mesmo que obrigatório.

CONAMA -Conselho Nacional de Meio Ambiente.

CONDUTOR - É o indivíduo, devidamente habilitado, que conduz o veículo automotor.

CONTINGÊNCIA - É o serviço que, embora iniciado, não pode ser concluído devido a interrupção de comunicação com os sistemas Renach e Renavam. Por serem considerados exceções, esses casos recebem tratamento administrativo diferenciado.

CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.

CONTRIBUINTE - É a pessoa obrigada ao pagamento de tributo - impostos, taxas ou contribuição de melhoria - ou penalidade pecuniária.

CÓPIA REPROGRÁFICA - É o resultado da reprodução de um documento, por cópia fotostática.

COR FANTASIA - É aquela que não se enquadra no padrão normal das cores, como por exemplo um veículo de pintura similar a jeans.

CORREGEDORIA DO DETRAN - Fiscaliza e controla o fiel cumprimento dos procedimentos operacionais definidos para todas as áreas e processos. Apura as ocorrências e denúncias que envolvem áreas e funcionários do órgão.

CPF - Cadastro de Pessoa Física.

CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

CRMI - Curso de Reeducação ao Motorista Infrator.

CRV - Certificado de Registro de Veículo

CTB - É o mais recente Código de Trânsito Brasileiro.

CUBAGEM - Medida que afere a capacidade de transporte de carga.

C.V. - Cavalo Vapor ou HP - Horse Power) - Representa a capacidade de potência do motor, em razão direta com RPM (rotação por minuto).

 

DECALQUE - Fazer reprodução, calcando um papel sobre o objeto que se quer copiar. Nas vistorias, o decalque é obtido mediante a colocação de etiqueta sobre a plaqueta do chassi, com a finalidade de copiar sua numeração.

DECODIFICAÇÃO - Conversão de uma codificação em linguagem comum. Ato ou efeito de decifrar uma codificação.

DECRETO - Determinação escrita emanada do governante (federal, estadual, ou municipal).

DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) - Órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito, que integra da estrutura do Ministério da Justiça, com autonomia administrativa e técnica, com jurisdição sobre todo o território nacional.

DESCENDENTE -Pessoa proveniente de uma determinada prole, originado filho ou filha.

DESPEDAÇAMENTO - Quebra em pedaços da banda de rodagem ou flancos do pneu.

DIÂMETRO EXTERNO DO PNEU - Diâmetro do pneu novo montado no aro de medição, inflado à pressão de medição, sem carga.

DIÂMETRO INTERNO DO PNEU OU DIÂMETRO DO TALÃO - Diâmetro medido internamente no pneu, de talão a talão, substancialmente igual ao diâmetro nominal do aro medido na zona de apoio dos talões.

DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

DOCUMENTAÇÃO DE TERCEIROS - Documentação a ser acrescentada ao processo, quando uma outra pessoa substitui o proprietário do veículo na execução de qualquer serviço no Detran-RJ. São considerados terceiros: procuradores, advogados, despachantes, ascendentes/descendentes, cônjuge e representantes de órgãos públicos.

DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO - Composição dos documentos necessários ao processo para execução dos serviços prestados pelo Detran-RJ. É composta pela documentação pessoal de pessoa física ou jurídica, conforme o caso, e pela documentação específica do(s) serviço(s) solicitado(s). A documentação de terceiros será acrescentada à documentação do processo quando o serviço estiver sendo solicitado por um desses. No caso de o proprietário ter morrido ou estar desaparecido, também será anexada a ocumentação ocasional.

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA - Corresponde à documentação exigida de acordo com o serviço a ser solicitado.

DOCUMENTAÇÃO OCASIONAL - É a documentação a ser acrescentada ao processo quando o proprietário do veículo se encontre ausente em razão de óbito ou por se encontrar desaparecido.

DOCUMENTAÇÃO PESSOAL - É a documentação relativa ao proprietário ou ao comprador do veículo.

DPPO (Documento Provisório de Porte Obrigatório) - Substitui o CRLV em todo território nacional, por prazo de 30 dias. (A Deliberação nº 32 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 25/02/02, extingüiu o DPPO).

DPVAT - Seguro obrigatório para danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre e de responsabilidade da Fenaseg. É cobrado com o IPVA, na época do licenciamento anual do veículo.

DRFA - Sigla da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis.

DRV (Diretoria de Registro de Veículos) - Responsável por todos os serviços relativos a veículos.

DUDA(Documento Único do Detran de Arrecadação) -Documento utilizado para o pagamento de taxas de serviço.

 

EIXO AUXILIAR - É o eixo colocado no caminhão depois que ele sai da fábrica, e para o qual tem de haver documentação especificando a capacidade de carga.

EMENDA ABERTA - Corresponde a qualquer reparação da conjunção da banda de rodagem, flanco do pneu, primeira lona ou laminado interno de borracha.

EMPLACAMENTO - É a afixação de placas e lacre no veículo. O emplacamento é feito depois que o proprietário recebe os documentos do veículo, relativos à primeira licença ou ao licenciamento anual.

EMPRESA PÚBLICA - Entidade que integra a Administração Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.

ENVELOPE DE PROCESSO - Formulário do Detran-RJ para a abertura de processos nos postos de serviço. Também utilizado para guardar documentos entregues pelo usuário durante a tramitação do processo.

EQUIPE DE CONTROLE - Assessora o chefe do posto de serviço e é composta dos seguintes cargos: supervisor de controle, técnico de controle e auxiliar técnico de controle.

EQUIPE DE SUPORTE OPERACIONAL AOS POSTOS DE SERVIÇO - Responsável pela triagem de toda documentação entregue nos postos de serviço e pelo processamento dos sistemas de controle.

ESCAREADOR DE SULCOS - Instrumento utilizado para eliminar caracteres de gravação, remover sujeiras, ferrugem, resíduos de tintas, sem causar danos.

ETIQUETA - Introduzida nos veículos pelas montadoras, em substituição às plaquetas de identificação.

EXAME DE LEGISLAÇÃO -É a prova escrita aplicada aos candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação, com o objetivo de avaliar seus conhecimentos sobre legislação de trânsito e as sinalizações horizontais, verticais, por apitos, por gestos e por semáforos.

EXAME MÉDICO - É o exame de sanidade física e mental dos candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação ou à renovação.

EXAME PSICOLÓGICO - De caráter eliminatório, o exame tem o objetivo de avaliar a personalidade, as aptidões percepto-motoras e racionais e o nível mental do motorista. Exige-se que os candidatos façam esse exame em três situações: para a otenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, quando o condutor já habilitado quer mudar de categoria ou precisa renovar a carteira nas categorias "C", "D" e "E".

EXAME VEICULAR - É a prova prática de direção a que se submetem os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação e os condutores já habilitados que querem mudar ou adicionar categoria.

EXTRAVIO - É a perda de documentos.

 

FALSIFICAÇÃO - Imitar ou alterar com intenção de fraude.

FENASEG (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) - Entidade responsável pelo seguro obrigatório de danos causados por veículos (DPVAT).

FESP Fundação Escola de Serviço Público) - Instituição pública conveniada ao Detran-RJ, responsável pelo exame teórico de trânsito.

FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE - É o reconhecimento de assinatura, em cartório, que deverá ser feita na presença de um tabelião ou escrivão autorizado, para garantir a autenticidade.

FIRMA RECONHECIDA POR SEMELHANÇA - É o reconhecimento de assinatura no documento, pelo confronto entre este e o cartão de assinatura arquivado no cartório. O tabelião ou o escrivão autorizado reconhecerá a semelhança, sem a presença de quem assinou o documento.

FLANCO - Partes do pneu compreendidas entre os limites da banda de rodagem e os talões.

FUNDAÇÃO PÚBLICA - Órgão da Admnistração Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito público, destinada a prestar serviços de utilidade pública ou beneficiente, mediante dotação especial de bens livres.

continua...