Viagem com Crianças
Os pais que desejam viajar com crianças menores de 12 anos devem apresentar a certidão de nascimento do filho no momento de embarque.
O mesmo procedimento se dá para avós, tios (diretos) e irmãos maiores de 21 anos.
O documento de identidade dos adultos também deve ser apresentado.
Se a criança vai viajar com outros parentes, será exigida as autorizações dos pais, por escrito, e do Juizado de Menores.
Os maiores de 12 anos podem viajar sozinhos, mediante apresentação do documento original de identidade ou certidão de nascimento.
Autorizações para viajar
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem uma cartilha muito prática pra quem quer viajar com crianças e ou adolescentes:
NÃO é necessária a Autorização Judicial para adolescentes viajarem a qualquer parte do território nacional (artigo 83, “caput” da Lei nº 8.069/90). É adolescente quem tem de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade.Viagens no Brasil. Menores que ainda não completaram 12 anos necessitam de autorização para viajar sozinhos. A autorização pode ser obtida nos postos do Juizado de Menores em aeroportos e rodoviárias, mediante solicitação de um dos pais, avós, tios ou irmão maior de 21 anos.
Cuidados no local de embarque, na Rodoviária
Cuidado com sua bagagem. Em hipótese alguma deixe que alguém se ofereça para tomar conta de suas malas e não confie sua guarda a estranhos.
Não deixe que as crianças fiquem sozinhas e sem identificação ou deixe com alguém que se ofereça para tomar conta.
Em caso de desencontro, procure o posto do Juizado de Menores.
Viagem com Animais
Vai viajar com seu gatinho ou cachorrinho?
Para que o passageiro possa viajar com o seu animal de estimação, em primeiro lugar deve procurar um dos postos da Delegacia Federal de Agricultura para que consiga a Guia de Trânsito Animal .
No local será averiguada e checada a caderneta de vacinação do animal, para ver se está tudo em dia.
A Delegacia Federal de Agricultura fornece a Guia e o comprovante de vacinação dos veterinários credenciados pela delegacia.
Então, deve se dirigir ao posto do DNER (na Rodoviária tem um posto 24 horas) para apresentar a documentação e poder viajar com o animal.
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