Legislação sobre Areas de Preservação ao Longo de Cursos D’Água

Leis federais conferem a proteção de no mínimo 30 metros das margens de cursos de água e canais.

Quem pretende comprar terreno próximos a estes poderá ter sua área alagada por enchentes e enxurradas, sem poder fazer a drenagem.

É sempre necessária a prévia consulta ao órgão governamental do local, como a Secretaria de Meio Ambiente, para ser constatado se o terreno a ser adquirido não está entre as áreas de APP, ou seja, Area de Preservação Permanente, protegida por leis tais como a Lei Federal n.º 4.771/65, a Lei Federal n. 6.938/65, a Lei Federal n.º 10.257/01, o Plano Diretor do Município, entre outros e que não pode ser utilizada para empreendimentos.

Cuidado com Hortas Próximas a Córregos ou Rios

horta alagadaUm dos grande problemas para quem cultiva hortaliças, fruticultura ou outros empreendimentos de produção de vegetais para comercializar, é que o uso de insumos poderá levar os adubos para dentro do curso de água próximo, ocasionando um grande problema com a poluição das águas.

O excesso de nitrogênio lixiviado pela chuva, por exemplo, pode causar a grande proliferação de algas dentro das águas, que irão consumir o oxigênio, matando toda a população de peixes e microorganismos que ali vivem.

Como fazer:

  • Constatar se seu terreno já adquirido está dentro de área APP e entender os limites do uso da terra;
  • Caso não seja próximo a cursos de água, mas tenha problema de encharcamentos pelo lençol freático mais alto e tipo de solo, buscar soluções para drenar a água em excesso do terreno, propiciando assim melhor uso para ornamentais e sua horta, além de melhoria de saúde para os moradores;
  • Fazer as fundações das edificações de acordo com projetos elaborados por profissional, especial para áreas sujeitas a alagamentos.

Como Cultivar Ornamentais em Solos Úmidos

Quando temos no nosso jardim da frente ou dos fundos uma área sujeita a ficar mais úmida após uma chuva ou períodos de chuva sazonal, poderemos achar que nada ali é possível cultivar ou que não poderemos ter soluções para isto.

Estamos aqui trazendo duas soluções simples e práticas e algumas sugestões de plantas para que possa ornamentar seu jardim, mesmo que ache que seu problema é insolúvel.

Uma solução simples é a elaboração de um pequeno dreno para o canteiro: após o delineamento do canteiro, retirar a terra numa profundidade de 40 cm. Colocar no fundo areia de construção numa camada de 10 cm por cima do solo retirado.

A areia servirá para escoar a água da chuva não deixando o solo encharcado e não prejudicará a raiz das plantas.

horta urbana em caixasOutra solução é a elevação do canteiro, colocando uma parede ao redor, que poderá ser feita de tábuas, pedras ou tijolos.

A base do canteiro também deverá ter areia, conforme o tipo de planta a cultivar, também na mistura de substrato.

A grande maioria das plantas não aprecia solos encharcados, mas existem algumas ornamentais e também plantas de horta que poderemos cultivar.

Veja nosso artigo sobre Plantas para Lugares Úmidos.

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Miriam Stumpf é engenheira agrônoma formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ministra aulas de jardinagem e paisagismo sustentável e é autora de vários livros, entre estes o Guia de Produção para Plantas Medicinais, aromáticas e flores comestíveis. Faz projetos de paisagismo sustentável.